CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.298 de 4 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/2008
Data de publicação 05/12/2008
Ementa

REVOGA O ARTIGO 4 DO DECRETO N 26774, DE 05 DE SETEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/12/2008 , p. 1
Alterações

D 50549/09-RETIFICA A EMENTA E O ART. 1. DO DECRETO