CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.181 de 3 de Novembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/11/2008
Data de publicação 04/11/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO 10891,DE 13 DE FEVEREIRO DE 1974.

Situação

Não informado

Fonte 04/11/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP