| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/10/2008 |
| Data de publicação | 11/10/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/10/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
