CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.071 de 2 de Outubro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/10/2008
Data de publicação 03/10/2008
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA,NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 03/10/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS