CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.033 de 16 de Setembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/09/2008
Data de publicação 17/09/2008
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 17/09/2008 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO