| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/09/2008 |
| Data de publicação | 11/09/2008 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 46.995, de 13 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.372, de 11 de junho de 2002, alterada pela Lei nº 14.818, de 8 de julho de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/09/2008 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EDIFÍCIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA PORTAS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS SÍMBOLOS SEGURANÇA |
