| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/09/2008 |
| Data de publicação | 06/09/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO ITAIM BIBI,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA,NOS TERMOS DA LEI 13260,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/09/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
| Alterações |
D 50144/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO PD 40/09(CAMARA)-PROPOSTA:SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO P 6/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DO ITAIM BIBI DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
