CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.968 de 28 de Agosto de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/08/2008
Data de publicação 29/08/2008
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Iguatemi e Cidade Tiradentes, necessários à implantação de parque.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/08/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

  1. Decreto nº 50.095/2008 - Altera o artigo 1º e retifica a ementa do Decreto.
  2. Decreto nº 51.545/2010 - Altera o artigo 1º;
  3. Decreto nº 53.049/2012 - Altera o artigo 1º.