| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/08/2008 |
| Data de publicação | 27/08/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO MORUMBI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DA LEI N.13.260 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/08/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
| Alterações |
D 50094/08-RETIFICA A EMENTA DO DECRETO D 50493/09-ALTERA ART. 1. DO DECRETO P 9/09(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DO MORUMBI/IMPLANTACAO NUCLEO HABITACIONAL-BAIXA RENDA-DECLARADO PELO DECRETO |
