CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.903 de 12 de Agosto de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/08/2008
Data de publicação 13/08/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM HELENA,NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 13/08/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES