| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/05/2008 |
| Data de publicação | 28/05/2008 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 14146, DE 11 DE ABRIL DE 2006, ALTERADA PELA LEI N. 14265, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CIRCULACAO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL E DE ANIMAIS, MONTADOS OU NAO, EM VIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/05/2008 , p. 4 |
| Palavras-chave |
ANIMAIS ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET CONVÊNIO ENTIDADE FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO TABELAS DE PRECOS POLÍCIA MILITAR TRANSPORTE DE MATERIAIS VEÍCULO VEÍCULO DE CARGA VEÍCULO PARTICULAR REMOÇÃO DE VEÍCULOS DEPARTAMENTOS CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CPDA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ EUTANÁSIA |
| Alterações |
P 319/10(PREF)-ALTERA COMPOSICAO COMISSAO/APREENSAO DE ANIMAIS, NOS TERMOS ART 10 DO DECRETO |
