CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.491 de 15 de Maio de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/05/2008
Data de publicação 16/05/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO 42793, DE 15 DE JANEIRO DE 2003,ALTERADO PELO DECRETO 43234, DE 22 DE MAIO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 16/05/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MERCADOS DISTRITAIS

MERCADO MUNICIPAL