CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 4.942 de 28 de Outubro de 1960)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/10/1960
Data de publicação 29/10/1960
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DO PROJETO DE URBANIZACAO DA ZONA NORTE DO VIADUTO DA LAPA, APROVADO PELA LEI 5667/59.

Situação

Não informado

Fonte 29/10/1960 , p. 1