CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.404 de 14 de Abril de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/04/2008
Data de publicação 15/04/2008
Ementa

REVOGA DECRETO N.17.124, DE 9 DE JANEIRO DE 1981.

Situação

Não informado

Fonte 15/04/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP