CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.349 de 27 de Março de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/03/2008
Data de publicação 28/03/2008
Ementa

ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO N. 49151, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.

Situação

Não informado

Fonte 28/03/2008 , p. 3
Revogações

D 50490/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 50490/09-REVOGA O DECRETO