| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/03/2008 |
| Data de publicação | 20/03/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/03/2008 , p. 1 |
| Revogações |
D 50482/09-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
D 50482/09-REVOGA O DECRETO P 10/11(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE CIDADE DUTRA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
