CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.326 de 19 de Março de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/03/2008
Data de publicação 20/03/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESTACIONAMENTO PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 20/03/2008 , p. 1
Revogações

D 50501/09 - REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

ESTACIONAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 50501/09 - REVOGA O DECRETO