CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.271 de 29 de Fevereiro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/02/2008
Data de publicação 01/03/2008
Ementa

Confere nova redação ao artigo 4º e revoga o artigo 8º, ambos do Decreto nº 47.123, de 24 de março de 2006.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/03/2008 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI

AUTARQUIAS E EMPRESAS

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

LICITAÇÃO - PAGAMENTO A FORNECEDORES

CONTRATOS

RECURSOS FINANCEIROS

CREDITO FISCAL

CREDENCIAMENTO

NOVAÇÃO

Notas Complementares REVOGAÇÕES
  1. Artigo 8º do Decreto nº 47.123, de 2006.