CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.152 de 22 de Janeiro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/01/2008
Data de publicação 23/01/2008
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48824, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.

Situação

ALTERADO

Fonte 23/01/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

EQUIPAMENTO URBANO

Alterações

P 24/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DA SE DECLARADOS UTILIDADE PUBLICA, PELO D 48824/07, ALTERADO PELO DECRETO