CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.008 de 4 de Dezembro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/2007
Data de publicação 05/12/2007
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de órgão público.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/12/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

DESAPROPRIAÇÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

SÉ - BAIRRO

IMÓVEL PARTICULAR

Alterações

  1. Decreto nº 58.720/2019 - Altera o artigo 1º do Decreto.