| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/11/2007 |
| Data de publicação | 27/11/2007 |
| Ementa |
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48309, DE 27 DE ABRIL DE 2007. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/11/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
BALNEÁRIO, PISCINA CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO OBRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER - CEL |
