CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.901 de 6 de Novembro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/11/2007
Data de publicação 07/11/2007
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, NECESSARIOS A REALIZACAO DE PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA.

Situação

Não informado

Fonte 07/11/2007 , p. 1
Revogações

D 51406/10-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

Alterações

D 49995/08-ALTERA ART 1. DO DECRETO

D 51406/10-REVOGA O DECRETO