CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.851 de 22 de Outubro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/10/2007
Data de publicação 23/10/2007
Ementa

DECLARA UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO DE RETENCAO DE CHEIAS - PISCINAO OLARIA.

Situação

Não informado

Fonte 23/10/2007 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

RESERVATÓRIO DE ÁGUA