CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.795 de 8 de Outubro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/10/2007
Data de publicação 09/10/2007
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DE PERUS E DO JARAGUA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PARQUE LINEAR DO RIBEIRAO PERUS.

Situação

ALTERADO

Fonte 09/10/2007 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 49715/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO

P 5/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITOS PERUS/JARAGUA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO