| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/09/2007 |
| Data de publicação | 21/09/2007 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de equipamentos públicos. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/09/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Revogações |
Decreto n° 53.314/2012 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO |
