CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.670 de 30 de Agosto de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/08/2007
Data de publicação 31/08/2007
Ementa

Regulamenta a concessão e pagamento da Gratificação por Atendimento ao Público, criada pelo artigo 80 da Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/08/2007 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 51.513/2010 - Revoga o Decreto.
Palavras-chave

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

SUBPREFEITURAS - SUB

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SERVIDORES - NIVEL MÉDIO

PRAÇA DE ATENDIMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP