Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 16/08/2007 |
Data de publicação | 17/08/2007 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48503, DE 6 DE JULHO DE 2007. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 17/08/2007 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |