CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.563 de 25 de Julho de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/07/2007
Data de publicação 26/07/2007
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 26/07/2007 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

Alterações

P 33/07(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO JUDICIAL IMOVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO