| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/07/2007 |
| Data de publicação | 06/07/2007 |
| Ementa |
Institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/07/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM PROGRAMA MUNICIPAL COMISSÃO INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS INTERNET DIREITOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - COMISSÕES, CONSELHOS E GT'S SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
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