CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.449 de 19 de Junho de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/06/2007
Data de publicação 20/06/2007
Ementa

Dispõe sobre delegação e subdelegação de competências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/06/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTORIZAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

INDENIZAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO

PAGAMENTO

COMISSÃO

Temas Relacionados

Delegação de Competências

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. inciso I do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 2002.