CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.379 de 25 de Maio de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/05/2007
Data de publicação 26/05/2007
Ementa

Dispõe sobre a transferência de parte das competências da Secretaria Municipal de Habitação para as Subprefeituras, em face das disposições da Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004, conforme especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/05/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações

Decreto nº 54.213/2013 - Revoga o decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

COMÉRCIO

LOCAL DE REUNIÃO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

EQUIPAMENTO SOCIAL

ESTÁDIO MUNICIPAL

ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO

EVENTO

IMÓVEL

INDÚSTRIA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO

ALVARÁ

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PISOS

OBRAS - PROJETO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

OFICINA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

POSTO DE ABASTECIMENTO

PUBLICIDADE

CADASTRO

SUBPREFEITURAS - SUB

TRÂNSITO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT

MOBILIÁRIO URBANO

IMPACTO AMBIENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS