| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/05/2007 |
| Data de publicação | 16/05/2007 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAO MATEUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO RESERVATORIO DE RETENCAO DE CHEIAS DO CORREGO DOS MACHADOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/05/2007 , p. 1 |
| Revogações |
D 49689/08 - REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 49159/08 ALTERA ART. 1. DO DECRETO D 49689/08 - REVOGA O DECRETO |
