| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/04/2007 |
| Data de publicação | 28/04/2007 |
| Ementa |
AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DO PLANEJAMENTO E CONTRATACAO DE OBRAS DE REFORMA, ADAPTACAO E AMPLIACAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/04/2007 , p. 1 |
| Revogações |
D 48970/07-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
BALNEÁRIO, PISCINA CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO OBRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER - CEL CLUBE DE COMUNIDAE |
| Alterações |
D 48970/07-REVOGA O DECRETO |