| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/03/2007 |
| Data de publicação | 14/03/2007 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos de controle ambiental para a aquisição de produtos de empreendimentos minerários e sua utilização em obras e serviços pela Administração Pública Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/03/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS LICITAÇÃO CONTRATOS IMPRESSO OFICIAL OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO SERVIÇO TERCEIRIZADO SERVIÇO PÚBLICO MEIO AMBIENTE LIXO - ENTULHO LIXO - ENTULHO |
