CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.162 de 28 de Fevereiro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/02/2007
Data de publicação 01/03/2007
Ementa

REGULAMENTA A LEI 14246, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL.

Situação

Não informado

Fonte 01/03/2007 , p. 1