CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.132 de 12 de Fevereiro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/02/2007
Data de publicação 13/02/2007
Ementa

Delega competência para nomeação e exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da administração direta e das autarquias e fundações municipais, nas hipóteses e condições que especifíca.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Suplemento de 13/02/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 53.692/2013 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

PROIBIÇÃO

SUBPREFEITURAS - SUB

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO - CHEFIA

OUVIDORIA

FUNDAÇÕES

OUVIDORIA - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - CARGOS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERINTENDENTE

CARGO - PREFEITO

CARGO - SUBPREFEITO

CARGO - PRESIDENTE

CARGO - OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

Alterações

  1. Decreto nº 48.450/2007 - Altera o artigo 1 e o artigo 4.
  2. Decreto nº 48.752/2007 - Altera o artigo 1.