CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.099 de 16 de Janeiro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/01/2007
Data de publicação 17/01/2007
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.976, de 10 de junho de 2005, e a Lei nº 14.024, de 4 de julho de 2005.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/01/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PREMIAÇÃO

OBRA DE ARTE