DECRETO Nº 48.067, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.284.171,62, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.284.171,62 (nove milhões duzentos e oitenta e quatro mil e cento e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.0227.5970 Reforma e Ampliação dos Equipamentos Culturais
44906100.00 Aquisição de Imóveis 9.284.171,62
9.284.171,62
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 339.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 664.000,00
25.10.13.392.0227.5970 Reforma e Ampliação dos Equipamentos Culturais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.062.000,00
25.30.13.392.0306.5972 Aquisição de prédio para ampliação da Biblioteca Mário de Andrade
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.040.000,00
25.30.13.392.0306.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 207.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530.000,00
25.50.13.391.0307.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Cultural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00
25.60.13.392.0227.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375.000,00
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 125.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 127.000,00
25.70.13.392.0227.6367 Realização de Atividades de Expansão Cultural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.000,00
25.70.13.392.0305.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei 13.279/02
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 46.000,00
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 49.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.000,00
25.80.13.392.0305.6432 Realização de Atividades do Teatro Municipal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 750.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 140.000,00
25.80.13.392.0305.6436 Remuneração de Bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 91.171,62
9.284.171,62
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK, Secretário Municipal de Cultura - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2006.
STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic