DECRETO Nº 48.051, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 177.278.181,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 177.278.181,93 (cento e setenta e sete milhões duzentos e setenta e oito mil e cento e oitenta e um reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.328.360,24
16.11.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 658.429,98
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.633.892,12
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.832.133,91
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.651.146,48
16.11.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 131.537,48
16.12.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 733.148,72
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.140.310,99
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.508.099,29
16.12.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.817,73
16.13.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 670.583,66
16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 980.895,97
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.037.095,63
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.758.048,90
16.14.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.828.182,06
16.14.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.022.402,60
16.14.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 188.186,32
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.012.885,81
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.214.974,45
16.14.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163.637,78
16.15.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.414.160,77
16.15.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.036.873,14
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.690.087,17
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.222.782,88
16.16.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.947.926,78
16.16.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 879.096,49
16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.786.605,87
16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.991.890,14
16.17.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.219.980,49
16.17.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.033.257,28
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.091.701,75
16.17.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 202.924,59
16.18.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 643.157,43
16.18.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 424.828,85
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.315.769,70
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.485.802,49
16.18.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 352.375,55
16.19.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 942.512,21
16.19.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 930.636,45
16.19.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.739.163,05
16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.952.964,52
16.20.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.098.417,98
16.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.276.363,04
16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.259.584,70
16.20.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.512.554,67
16.21.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.275.207,41
16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 991.815,14
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.559.817,65
16.21.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.618.636,55
16.22.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 615.857,57
16.22.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 955.689,68
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.771.270,79
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.933.597,56
16.23.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.831.246,65
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.350.825,14
16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.373.157,47
16.23.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.013.872,21
177.278.181,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 280.000,00
16.10.12.122.0251.1401 Construção de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 16.720,59
16.10.12.122.0251.1402 Parceria Público-Privada
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
16.10.12.122.0251.1403 Consórcio Público
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
16.10.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.163.037,08
16.10.12.122.0304.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas
44905100.07 Obras e Instalações 600.000,00
16.10.12.122.0304.9626 Const CEU entre R Manuel F Pires R Sgt Claudiner Evaristo SP-AF E-2673
44905100.07 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.122.0331.9702 Implantação de CEI no Jardim Itaim E-1842
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000.000,00
16.10.12.361.0158.1232 Aquisição de Imóveis
45906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.07 Obras e Instalações 1.324.240,80
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 1.789.638,59
44905100.07 Obras e Instalações 24.906.583,09
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.10.12.361.0158.9727 Construção de EMEF no Conjunto Habitacional Nações Unidas - E 367
44905100.00 Obras e Instalações 815.000,00
16.10.12.361.0158.9742 Reforma e Ampliação da EMEF Profª Áurea Ribeiro Xavier Lopes - E 366
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 371.219,95
16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.07 Obras e Instalações 33.296.974,99
16.10.12.365.0331.9597 Construção de CEI na Catumbi, 588-SP-MO - E 76
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0331.9598 Reforma e Ampliação do CEI Yujiro Takaoka - E 432
44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 587.500,00
16.10.12.365.0331.9599 Construção da EMEI IV Centenário - E 431
44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00
16.10.12.365.0331.9603 Construção de CEI no Jd. S. Bento - E476
44905100.07 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.365.0331.9629 Construção EMEI no Recanto dos Humildes - Perus E-339
44905100.00 Obras e Instalações 535.000,00
16.10.12.365.0331.9741 Construção de CEI no Conjunto Habitacional Alpes do Jaraguá - E 365
44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00
16.10.12.367.0153.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial
44905100.00 Obras e Instalações 199.600,00
16.12.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.075.014,04
16.14.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.403,03
16.16.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310,00
16.18.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.094.180,51
16.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198.198,00
16.21.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.609,11
16.23.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 326.962,32
24.10.12.361.0303.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.851.163,83
93.10.12.361.0343.6220 PROJOVEM
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.212.826,00
177.278.181,93
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2006.
STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic