Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 15/12/2006 |
Data de publicação | 16/12/2006 |
Ementa |
ALTERA O DECRETO 7.973, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1969. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 16/12/2006 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |