CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.749 de 5 de Outubro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/10/2006
Data de publicação 06/10/2006
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO CENTRO DE CULTURA E DE FORMACAO CIDADE TIRADENTES.

Situação

Não informado

Fonte 06/10/2006 , p. 1
Palavras-chave

CENTRO CULTURAL

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS