CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.522 de 28 de Julho de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/07/2006
Data de publicação 29/07/2006
Ementa

DISCIPLINA A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVACAO DE USO SUSTENTAVEL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL - RPPN, NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTABELECENDO INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTACAO, VISANDO A CONSERVACAO DA DIVERSIDADE BIOLOGICA.

Situação

Não informado

Fonte 29/07/2006 , p. 1
Revogações

D 50912/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

FINANCIAMENTO

FISCALIZAÇÃO

OBRAS - FISCALIZAÇÃO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

RECURSOS FINANCEIROS

CREDITO FISCAL

TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO

INCENTIVO FISCAL

TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA

ZONA ECOLÓGICA E ECONÔMICA

CERTIFICADO

ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA

CREDENCIAMENTO

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP

ZONA DE USO SUSTENTADO DOS RECURSOS NATURAIS - ZUS

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN

Alterações

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