| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/07/2006 |
| Data de publicação | 18/07/2006 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.084, de 27 de outubro de 2005, que dispõe sobre a instituição do Programa Cestão de Medicamentos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/07/2006 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA ENTIDADE HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA MEDICAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
