CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.455 de 12 de Julho de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/07/2006
Data de publicação 13/07/2006
Ementa

Regulamenta o Programa de Modernização da Administração Tributária criado pela Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006.6.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/07/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 57.532/2016 - Revoga inciso VIII do artigo 2º, os artigos 15 a 30 e o Anexo Único.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DÍVIDA ATIVA

FISCALIZAÇÃO

GARAGEM

TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

VALOR DE REFERÊNCIA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - CARGOS

SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ESTACIONAMENTO PÚBLICO

TRÂNSITO - PEDÁGIO

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PARCELAMENTO

TRÂNSITO - RODÍZIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT

AUDITORIA

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS

Alterações

  1. Decreto nº 57.532/2016 - Altera os artigos 2º, 5º a 7º, 9º a 14, 31, 33, 35, 37 e 43