| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/07/2006 |
| Data de publicação | 06/07/2006 |
| Ementa |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 46.535, de 21 de outubro de 2005, o qual fixa as atribuições da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB para a outorga e gestão da concessão de serviço público, destinada à exploração dos espaços utilitários e publicitários, em equipamentos municipais de mobiliário urbano, alterado pelo Decreto nº 46.752, de 8 de dezembro de 2005. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/07/2006 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO CONTRATOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC EQUIPAMENTO URBANO MOBILIÁRIO URBANO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
