| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 11/05/2006 | 
| Data de publicação | 12/05/2006 | 
| Ementa | Confere nova redação aos artigos 5º, 6º, 12, 13 e 15 do Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Informática, o Sistema de Tecnologia da Informação, a aquisição e a contratação de bens e serviços de informática, alterado pelo Decreto nº 46.631, de 11 de novembro de 2005. | 
| Situação | REVOGADO(A) | 
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/05/2006 , p. 1 | 
| Referenda | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) | 
| Revogações | 
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| Origem | EXECUTIVO | 
| Palavras-chave | INFORMÁTICA TECNOLOGIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - STI |