| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/04/2006 |
| Data de publicação | 19/04/2006 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO DENOMINADO EXPRESSO TIRADENTES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 19/04/2006 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
P 9/07(SNJ/DESAP)-DETERMINA DESAPROPRIACAO JUDICIAL IMOVEIS PARTICULARES DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
