CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.148 de 29 de Março de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/03/2006
Data de publicação 30/03/2006
Ementa

Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/03/2006 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

  1. Decreto nº 47.877/06 - Altera o art. 1º do Decreto.
  2. Decreto nº 53.945/13 - Altera o art. 1º do Decreto.