CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.088 de 16 de Março de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/03/2006
Data de publicação 17/03/2006
Ementa

Autoriza os titulares das Secretarias e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebrarem, no âmbito das respectivas competências, termos de cooperação com a iniciativa privada, de que trata o Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, bem como acrescenta dispositivo ao referido decreto.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/03/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Revogações
  1. Decreto nº 49.245/2008 - revoga o ato.

 

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

AUTARQUIA MUNICIPAL

AUTORIZAÇÃO

FUNDAÇÕES

INICIATIVA PRIVADA

TERMO DE COOPERAÇÃO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

BEM PÚBLICO

TERMO DE COOPERAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

FUNDAÇÕES

PATROCÍNIO

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA