| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/03/2006 |
| Data de publicação | 17/03/2006 |
| Ementa |
Autoriza os titulares das Secretarias e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebrarem, no âmbito das respectivas competências, termos de cooperação com a iniciativa privada, de que trata o Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, bem como acrescenta dispositivo ao referido decreto. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/03/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA AUTARQUIA MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO FUNDAÇÕES INICIATIVA PRIVADA TERMO DE COOPERAÇÃO ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE BEM PÚBLICO TERMO DE COOPERAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNDAÇÕES PATROCÍNIO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
