Dispõe sobre a política e a estrutura tarifárias, bem como sobre a fixação de valores das tarifas cobradas dos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e estabelece normas para sua integração tarifária com o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano sobre Trilhos.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMT nº 4/2006 -Regulamenta o parágrafo 1 do artigo 3 e o parágrafo 1 do artigo 4.

1. Decreto nº 58.639/2019 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

CONVÊNIO

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRENS

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

VALE TRANSPORTE

SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

BILHETE ÚNICO

1. Decreto nº 49.822/2008 - Altera o artigo 3.

REVOGAÇÕES

1. Decreto nº 46.882, de 29 de dezembro de 2005.